3ª etapa: Miguelópolis

REGULAMENTO 1º CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE - 2026

O CIRCUITO S.O.S. RIO GRANDE

Art. 1º O Circuito S.O.S. Rio Grande é um evento sem fins lucrativos organizado pelo grupo S.O.S. Rio Grande, cujos integrantes são todos amantes da pesca esportiva em seus mais diversificados ramos.

Art.2.O evento em questão consiste em uma competição de Pesca Esportiva, realizada no formato de circuito, com a realização de diversas etapas ao longo do ano. A disputa ocorre exclusivamente na categoria caiaque, sendo o tucunaré a única espécie de peixe válida para a competição.

OBJETIVOS

Art. 2º O objetivo principal do evento é apresentar o potencial piscoso dos rios, lagos e represas que compõem a bacia do rio grande, chamando a atenção para o desenvolvimento turístico na região e fomentando alternativas de renda aos pescadores profissionais visando o peixe vivo.

Art. 3º Considera-se essencial a conscientização da sociedade acerca da necessidade de convivência harmônica com todo o ecossistema, especialmente por meio da preservação dos rios, da manutenção de sua limpeza e da proteção da fauna e da flora locais.

PROGRAMAÇÃO

Art. 4º As etapas do 1º Circuito S.O.S. Rio Grande de Caiaque – 2026 serão realizadas nas datas e localidades abaixo discriminadas:

I – 21 de fevereiro de 2026, no Município de Icém, Estado de São Paulo;II – 06 de junho de 2026, no Município de Planura, Estado de Minas Gerais;III – 17 de outubro de 2026, no Município de Miguelópolis, Estado de São Paulo.

Parágrafo único. O local exato, o horário de realização do evento, bem como quaisquer outras informações pertinentes a cada etapa, serão divulgados exclusivamente pelos canais oficiais do Circuito, incluindo, mas não se limitando a, panfletagem, grupo oficial de WhatsApp, Facebook e Instagram, em data próxima à realização de cada etapa.

A COMPETIÇÃO.

Art. 5º O torneio se dará em formato de circuito contando com 3 (três) etapas. Para cada etapa haverá premiação para os mais bem colocados e, ao final do circuito, os competidores que acumularem mais pontos durante as etapas também serão premiados.

I – O torneio terá como peixe-alvo o tucunaré, das espécies azul (Cichla piquiti) e amarelo (Cichla kelberi), podendo haver a captura de exemplares híbridos. Neste caso, os exemplares híbridos serão considerados, para fins de medição, como tucunaré azul.

II – A modalidade de pesca será do tipo “PESQUE E SOLTE”, onde os peixes capturados deverão ser soltos no mesmo local de captura.

III – Por se tratar de pesca embarcada, os competidores poderão participar da competição exclusivamente com embarcações do tipo caiaque, dotadas de propulsão manual, compreendida como remo ou pedal, e propulsão elétrica ou a combustão.

IV – Os equipamentos de pesca permitidos serão:

Carretilha, molinetes ou fly;

Iscas artificiais de quaisquer tipos, tamanhos e cores;

Varas de quaisquer tipos e tamanhos, não havendo limite de varas montadas por pescador;

Passaguá/puçá, alicate de contenção e de bico para recolhimento e manuseio do peixe;

Ecobatímetros e ou sonares com ou sem GPS;

Régua oficial;

Somente será aceita como régua oficial a régua rígida, no formato previamente definido pelo regulamento, devendo, obrigatoriamente, possuir dimensões padronizadas e certificadas, em estrita consonância com as normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO

V – Fica proibido o uso de iscas vivas ou nadadeiras de tucunaré como iscas, e quaisquer outras iscas, que, não sejam artificiais.

VI – Proibida a pesca no estilo corrico, ou seja, arrastar iscas artificiais sem arremessá-las, ou seja, trabalhando-as com impulsão do motor de popa ou no motor elétrico.

Art. 6º Fica permitida a realização de treinos nos dias que antecedem a competição. Os competidores deverão respeitar as regras de segurança, preservação ambiental e conduta esportiva durante os treinos, e a organização não se responsabiliza por quaisquer incidentes, danos ou infrações ocorridas durante o período de treino, sendo os participantes responsáveis por suas ações e eventuais consequências.

Parágrafo único: Fica expressamente proibido ao competidor, tanto antes quanto durante o torneio, amarrar peixes ou utilizar qualquer subterfúgio que contrarie a legislação vigente e/ou este regulamento. Caso seja constatada qualquer infração por parte dos competidores descritas neste parágrafo, os fatos e provas serão encaminhados à autoridade policial para a adoção das providências cabíveis, e o competidor supra será banida do torneio, e das demais etapas do “CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE”.

Art. 7º Fica expressamente proibida a utilização de drones durante a competição para avistamento de peixes e/ou qualquer outra finalidade que possa gerar vantagem indevida ou competição desleal. O descumprimento desta regra poderá resultar em penalidades, incluindo a desclassificação do competidor, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Art. 8º Embora não seja recomendável a utilização de apetrechos, tais como plataformas, caixas, escadas ou similares, instaladas ou fixadas na popa e/ou proa de embarque com a finalidade de aumentar a altura do pescador para facilitar a pesca conhecida como “caçar o peixe” não é vetado, devido aos riscos à segurança dos participantes e terceiros. O competidor assume responsabilidade total e exclusiva por qualquer acidente ou incidente e infração decorrente do uso desses apetrechos, incluindo danos causados e/ou sofridos pelo próprio participante e/ou terceiro. A organização do evento exime de qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos, e sendo o competidor responsável por quaisquer custos, indenizações, perdas e danos, honorários advocatícios ou reparações em decorrência desta.

Art. 9º A largada será anunciada por meio de fogos de artifício, após a aferição das réguas com o adesivo contendo a senha da etapa e entrega dos kits contendo a ficha de anotação.

Art. 10º Poderão ser realizadas fiscalizações antes, durante e após a prova em todos os compartimentos das embarcações:

I – Cada competidor participante tem o direito de fiscalizar a embarcação de outro competidor, e o competidor que se negar a deixar fazer a vistoria será desclassificada do torneio.

II – Fica proibida a abordagem por qualquer outra embarcação que não esteja participando ou envolvida diretamente com o evento.

III – Deve-se respeitar a distância mínima para a outro competidor de no mínimo 100 (cem) metros, preservando a área de pesca de outros competidores.

Art. 11º O horário de término da prova deverá ser respeitado rigorosamente, não havendo tolerância de atraso.

Parágrafo único. Ao se aproximar da base de largada, diminua a velocidade da embarcação para evitar acidentes.

Art. 12º As fichas de aferição dos peixes deverão ser retirada com os representantes legais do CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE logo após a chegada da embarcação, juntamente com o "peixe da sorte".

II – Após retirada da ficha de aferição, o competidor deverá se direcionar até as mesas de aferição para apresentar os vídeos aos juízes de prova do CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE.

III – Horário destinado à aferição dos vídeos dos peixes capturados será das 18h00 às 20h00.

Parágrafo único. Após este horário não serão aferidos mais nenhum vídeo, não sendo mais aceito qualquer material apresentado fora do período estabelecido.

AS MEDIÇÕES

Art. 13º Para que o peixe capturado possa estar apto a ser aferido pelos juízes, alguns critérios para validação deverão ser seguidos:

I – Cada peixe capturado deverá ser colocado sobre a régua oficial e filmado de cima para baixo em um ângulo próximo a 90°, de forma que apareça o peixe por inteiro na régua e a medida possa ser apurada de forma nítida.

II – Em algumas réguas já vem informando a posição correta do peixe, porém em casos em que não há o informativo, o batente da régua com o marco zero deverá estar à esquerda e a barriga do peixe deverá estar voltada para quem estiver filmando.

III– A boca deverá estar fechada e claramente encostada no marco zero;

IV – O peixe deverá estar alinhado à régua;

V – A nadadeira caudal deverá estar reta e espalmada ao máximo possível

VI – As marcas de medição da régua deverão estar distinguíveis, aferindo o comprimento máximo do peixe sem deixar dúvidas;

VII – O peixe deverá estar livre de quaisquer dispositivos (alicates de contenção, isca, corda etc.), exceto pela presença da mão do competidor na barriga do peixe, exclusivamente para mantê-lo junto à régua.

VIII – O competidor deverá mostrar a senha no adesivo colado na régua durante a filmagem;

IX – Na hora da soltura, os peixes deverão ser seguros pelas mãos e mantidos na ÁGUA e soltos preferencialmente pelo rabo. É imprescindível que apresentem claras condições de sobrevivência.

X – Algumas ressalvas a serem consideradas na hora da medição:

Molhar a régua antes da medição para evitar danos ao peixe;

Certifique-se da nitidez do vídeo e da posição do sol para não fazer sombra na régua;

O peixe deve aparecer inteiro na régua durante a filmagem, com a boca e a nadadeira caudal visíveis e devidamente alinhados. A ausência de qualquer um desses requisitos resultará na invalidação da medição.

Apoiar o maxilar inferior no marco zero ajuda a manter a boca do peixe fechada;

Se constatadas anomalias na nadadeira caudal, estas serão desconsideradas e a medição se dará pela formação de um arco que acompanhará o “leque” da nadadeira espalmada;

Determinada medida será considerada quando a extremidade da nadadeira caudal ultrapassar a linha;

Em casos onde a nadadeira caudal apenas tocar a linha, e não ultrapassar, tal medida só será validada se ocorrer em 2 (dois) pontos. caso toque em apenas um ponto, a medida a ser considerada será com 0,5cm anterior;

XI – As medições que apresentarem peixes tortos na régua, boca aberta e/ou não encostada no marco zero e rabo não espalmado sofrerão desconto de 2 (dois) centímetros em sua medida total;

XII – As medições que apresentarem peixes na posição errada, com o alicate de contenção na boca, com marcas de hematomas ou feridas que indicam que o peixe estava amarrado ou foi capturado em redes ou mantidos em gaiolas, não serão validadas;

XIII – Se, durante a medição, o competidor mantiver a mão tapando cabeça do peixe impossibilitando a identificação do mesmo, este será invalidado;

XIV – Esta premissa tem a ressalva de inibir o pescador a apresentar o mesmo peixe mais do que uma vez, pois as manchas na cabeça são características únicas de cada exemplar.

XV – Se, durante a soltura, o peixe virar com a barriga para cima ou não conseguir nadar ou afundar, este será invalidado;

XVI – Os vídeos apresentados deverão mostrar desde a medição do peixe na régua até a soltura com a confirmação de que o peixe sobreviveu, e estar sem cortes. caso contrário, será invalidado;

XVII – Se, durante a apresentação do vídeo para validação for encontrado algum indício de que o peixe foi capturado de forma indevida (rede, joão bobo, isca viva, tarrafa, entre outros), o competidor será desclassificada do circuito;

XVIII – Caso o árbitro constate qualquer irregularidade na aferição do peixe, praticada com o intuito de aumentar artificialmente seu comprimento ou obter vantagem indevida, inclusive mediante o posicionamento inadequado do peixe na régua, o fato será imediatamente comunicado ao Juiz de Prova. Compete ao Juiz de Prova analisar a ocorrência, deliberar sobre a infração constatada e aplicar as penalidades cabíveis, nos termos do regulamento da competição

PONTUAÇÃO E PREMIAÇÃO

Art. 14º Poderão ser apresentados peixes sem medidas mínimas.

I – Poderão ser capturados quantos exemplares forem possíveis durante a competição, porém somente 5 (cinco) vídeos poderão ser apresentados aos juízes.

II – Apresente os vídeos já selecionados para a banca de aferição, ou seja, não fique procurando os vídeos a serem exibidos no momento da aferição.

III – A MEDIDA para efeito de pontuação SERÁ NO CRITÉRIO LINEAR e irá considerar 0,5cm (meio centímetro).

IV – A pontuação para efeito de etapa terá validade somente para a data em questão. Para efeito do circuito, a pontuação de cada etapa irá se acumular até a etapa final.

V – Em cada etapa, serão premiados com troféus os 10 (dez) competidores que obtiverem a maior somatória de pontos, sendo concedido um troféu a cada participante;

VI – Em caso de empate, será considerado vencedor o competidor que apresentar o maior peixe em comprimento. Persistindo o empate, será considerado o segundo maior peixe em comprimento, e assim sucessivamente, até a definição do competidor melhor colocado.

VII – Será concedido um (01) troféu ao competidor que capturar o maior peixe do evento, considerando-se exclusivamente as espécies tucunaré azul (Cichla piquiti) e tucunaré amarelo (Cichla kelberi), admitida a captura de exemplares híbridos, os quais, para todos os efeitos deste regulamento, serão considerados como tucunaré azul.

Para fins de premiação na modalidade etapa, será considerada a maior captura dentre as espécies tucunaré azul (Cichla piquiti) e tucunaré amarelo (Cichla kelberi), obtida em cada etapa individualmente;

Para fins de premiação na modalidade circuito, será considerada a maior captura dentre as espécies tucunaré azul (Cichla piquiti) e tucunaré amarelo (Cichla kelberi), desde que o competidor tenha participado de todas as etapas do “CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE”;

Para efeitos de critérios de desempate, será considerado o segundo maior peixe capturado pelo competidor, persistindo o empate, serão analisados, sucessivamente, os próximos peixes em ordem decrescente de tamanho.

VIII – A classificação do circuito será estabelecida pela somatória dos pontos obtidos de todas as etapas e seguirá os mesmos critérios de desempate conforme supracitado. Serão premiados com troféus os 10 (dez) competidores que obtiverem a maior somatória de pontos de todas as etapas, sendo um troféu para cada participante;

XI – A premiação disposta no cartaz será sorteada entre todos os competidores ao final de cada etapa;

Os sorteios serão feitos de forma aleatória OU conforme decisão da Comissão Organizadora do Circuito SOS Rio Grande de caiaque.

Na última etapa haverá sorteio reservado para os competidores que participaram de todas às 3 (três) etapas do Circuito SOS Rio Grande de caiaque.

X – O horário e o local da premiação serão comunicados aos competidores com antecedência.

COMPETIDORES

Art. 15º É obrigação dos competidores:

I – Usar equipamentos de salvatagem, coletes ou auxiliar de flutuação aprovados pela marinha;

II – Estar em dia com toda a documentação pessoal e da embarcação, encontrando-se, assim, regularmente habilitado para conduzir a embarcação, nos casos de caiaque motorizado, seja por propulsão elétrica e/ou a combustão;

III – Cumprir e fazer cumprir o regulamento;

IV – Acompanhar a análise dos vídeos e assinar as anotações do competidor de arbitragem e fiscalização;

V – Manter comportamento cortês junto aos demais competidores, comissão organizadora, patrocinadores e público em geral;

VI – Estar ciente de que a organização do torneio não se responsabilizará com nenhum ato inseguro, sendo que a segurança pessoal será de responsabilidade única e exclusiva de cada competidor inscrito;

VII – Equipamentos obrigatórios e de responsabilidade dos competidores:

Fazer uso dos itens de segurança (coletes salva – vidas ou boias);

VIII – Cumprir o regulamento;

IX – Apresentar no ato da inscrição: cópia da licença de Pesca Amadora adquirida através do site: (www.mpa.gov.br);

X – A partir de 1º de julho de 2024, torna-se obrigatória a contratação do seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações) para todas as embarcações utilizadas no torneio.

XI – Assinar o credenciamento no momento solicitado;

XII – Utilizar régua oficial do torneio;

XIII – Zelar pela captura e garantir a soltura do peixe preservando todos os sinais vitais, sem comprometer sua sobrevivência;

XIV – Acompanhar a medição e anotação dos espécimes;

XV – Assinar as anotações dos fiscais;

XVI – Comunicar à organização qualquer irregularidade que venha a observar durante a competição, devendo apresentar fotos ou filmagens, dentre outras provas.

XVIII – É vetado aos competidores:

XIX – Ausentar-se do local da prova antes do término sem autorização da organização;

XX – Abordar ou deixar-se abordar por outras embarcações que não sejam da organização ou órgãos fiscalizadores, exceto em caso de emergência ou socorro;

XXI – Usar redes, tarrafas, arpões, espinhéis, bicheiros ou qualquer outro material predatório de qualquer natureza;

XXII – Jogar lixo nas águas do rio ou em suas margens;

XXIII – O abate dos peixes;

XXIV – Pescar em áreas proibidas, reservas ambientais ou em áreas de barragens de usinas hidrelétricas

XXV –Será desclassificada o competidor que:

XXVI – Desacatar ou agredir competidores, organizadores e/ou autoridades

XXVII – Transgredir quaisquer das regras contidas no regulamento.

INSCRIÇÕES.

Art. 16º A taxa de inscrição será por embarcação e estará definida no cartaz de divulgação.

I – A efetivação da inscrição do competidor está condicionada à entrega de 1 (um) quilos de alimentos não perecíveis no dia da competição, que serão doados a uma entidade assistencial/beneficente do município, a ser escolhida pela prefeitura local;

II – O competidor menor de idade deverá estar acompanhado por responsável ou ter autorização (legal) do mesmo.

EVENTO

Art. 17º Fica o evento (organizador), seus patrocinadores e apoiadores, isentos de eventuais danos ocorridos aos participantes antes, durante e após a competição.

I – Em caso de brusca mudança climática, o evento poderá e deverá ser transferido ou adiado, para garantir assim, a segurança de todos os envolvidos no evento;

II – A comissão organizadora se dá ao direito de alterar, incluindo ou excluindo algum item deste regulamento, à qualquer tempo, sem aviso prévio;

III – Somente efetue ou conclua a inscrição do competidor, se estiver em pleno acordo com este regulamento.

DA SUSPENSÃO DA PROVA:

Art. 17º A Comissão Organizadora, possui autoridade soberana para suspender a prova sempre que houver motivos suficientes. Caso necessário, poderão ser adotadas medidas para alterar o programa, incluindo a suspensão da prova ou transferência para outra data, a qualquer momento.

I – Após o início da prova, a decisão de suspensão ou conclusão será de responsabilidade da COMISSÃO ORGANIZADORA, devendo ser devidamente justificada. Neste caso, as razões da suspensão ou encerramento antecipado deverão ser registradas na planilha ou ata oficial do evento.

II – Caso a prova seja suspensa após 50% do tempo previsto, será considerada realizada. Se a suspensão ocorrer antes desse limite, a prova será anulada, e as capturas registradas não serão validadas. Nesse caso, a Comissão Organizadora deverá definir uma nova data para a realização da etapa.

DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 18º Os participantes autorizam o uso de sua imagem, som e voz para fins promocionais do 1º CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE - 2026, conforme os termos abaixo:

I – Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o competidor permite o uso de fotografias e filmagens realizadas durante o evento, autorizando sua veiculação em qualquer mídia, sem limitação de quantidade ou restrição de uso, cabendo à Comissão Organizadora a decisão sobre sua aplicação;

II – A autorização concedida isenta a organização de qualquer responsabilidade financeira, uma vez que o uso das imagens ocorre a título gratuito;

III – O contrato de autorização é por prazo indeterminado, e poderá ser revogada a qualquer momento pelo titular, mediante solicitação formal à organização do evento, conforme previsto no artigo 8º, §5º da LGPD;

IV – A organização poderá utilizar fotos e vídeos captados no evento em qualquer momento e para qualquer finalidade, incluindo publicidade, redes sociais, jornais e revistas;

V – A Comissão Organizadora poderá realizar alterações no regulamento, por meio de aditivos, que serão informados aos participantes;

VI – A imprensa tem permissão para circular no local do evento e exercer seu trabalho, desde que não interfira na competição;

VII – A organização e as autoridades do evento não se responsabilizam por perdas, roubos ou qualquer tipo de dano material, pessoal ou corporal que ocorra com os participantes, espectadores ou acompanhantes, antes, durante ou após a competição;

VIII – Qualquer participante que cometer ato ilícito durante o torneio ficará impedido de participar das próximas edições;

IX - A Comissão Organizadora não se responsabiliza por condutas dos competidores que sejam contrárias às normas vigentes de pesca esportiva no país;

X – Os competidores devem conhecer e cumprir as exigências legais referentes a licenças de pesca e navegação, bem como portar os equipamentos de segurança obrigatórios para si e para a embarcação;

XI – A organização não se responsabiliza por condutas inadequadas dos participantes, incluindo casos de embriaguez, uso de substâncias ilícitas ou qualquer comportamento que comprometa a segurança e o convívio social;

XII – A inscrição no torneio implica na aceitação integral de todas as regras estabelecidas neste regulamento;

XIII – Casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora;

INSCRIÇÃO POR CORTESIA OU PREMIAÇÃO EXTERNA

Art. 19º A inscrição obtida por meio de sorteio, premiação em outro torneio, parceria promocional ou concedida a título de cortesia terá validade exclusivamente para uma única etapa do 1º CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE - 2026, sendo intransferível e inalterável.

1º A referida inscrição será válida apenas para a etapa mais próxima no calendário oficial do 1º CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE - 2026, contada a partir da data de concessão da cortesia ou premiação.

2º O não comparecimento à etapa correspondente acarretará a perda automática do direito à inscrição gratuita, sem possibilidade de revalidação ou reaproveitamento em etapas futuras.

3º O competidor contemplado deverá efetivar a inscrição normalmente, respeitando os prazos, regras e entregas exigidas no regulamento, inclusive a doação de alimentos não perecíveis, sob pena de cancelamento da inscrição.

Parágrafo único. A inscrição obtida por meio de sorteio, premiação em outro torneio, parceria promocional ou concedida a título de cortesia terá validade exclusiva para o 1º CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE CAIAQUE – 2026, não podendo, em nenhuma hipótese, ser utilizada para participação em etapas do CIRCUITO S.O.S RIO GRANDE DE BARCO – 2026.